Mediação tributária como medida de prevenção do litígioum instrumento para a mudança de cultura nas relações polarizadas entre os contribuintes e o fisco

Resumo

A presente pesquisa consiste em investigar o instituto da mediação aplicado em matéria tributária perante o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente para prevenção de litígios tributários. Busca-se avaliar um modelo ideal de mediação que também poderia servir como um instrumento para mudança de cultura das relações polarizadas entre os contribuintes e o fisco e na melhora do ambiente institucional, colaborando com a redução do contencioso tributário. Uma vez que o instituto da mediação ainda não foi amplamente explorado no direito tributário, com base na investigação dos possíveis desafios principiológicos e regulatórios, esta pesquisa oferece diretrizes gerais para construção de um modelo inicial de mediação tributária, com utilidade prática imediata e inovadora, visando aprimorar os métodos adequados para resolução de conflitos tributários.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35035

Palavras-chave

MediaçãoMediação tributáriaPrevenção do litígio tributárioMétodos adequados de resolução de conflitosMediationTax mediationTax dispute preventionAdequate methods of conflict resolution or alternative dispute resolutionDireitoResolução de disputas (Direito)Processo tributárioDireito tributário - Brasil