Mecanismos de participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Resumo

O “Regulação em Números” é um projeto institucional da FGV Direito Rio, que tem três missões principais: (i) produzir e difundir conhecimento sobre a atividade regulatória do país; (ii) contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório nacional; e (iii) fomentar boas práticas em regulação. Desenvolvido no âmbito do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio, o Regulação em Números aplica métodos quantitativos de pesquisa na análise (i) dos mecanismos de participação (audiências e consultas públicas) das agências reguladoras federais, (ii) da produção normativa dos órgãos reguladores, e (iii) do controle das agências reguladoras. Este relatório, que se insere na primeira frente de pesquisa, contou com o indispensável apoio financeiro da Rede de Pesquisa Aplicada (RPCAP) da Fundação Getulio Vargas.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30292

Temas

EconomiaAdministração Pública

Palavras-chave

AnvisaMecanismos de participaçãoAgências reguladorasConsultas públicasAudiências públicasDireitoAgências reguladoras de atividades privadasProcesso decisórioAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)