Justiça eleitoral e o conteúdo digital nas eleições de 2014

Resumo

Esta pesquisa tem por escopo as eleições gerais brasileiras de 2014 tendo por objetivo investigar a relação entre a atuação jurisdicional da Justiça Eleitoral e o conteúdo digital eleitoral, analisando as decisões judiciais diante dos pedidos de aplicação de penalidades àqueles que publicaram conteúdo digital eleitoral. Mas sua relevância ultrapassa a relação entre candidato e Justiça Eleitoral, pois ao analisar a segurança e estabilização das publicações digitais eleitorais, o faz pelo viés da atuação coercitiva estatal que se manifesta pelo exercício do controle jurisdicional das eleições. O objeto desta pesquisa envolve a liberdade de expressão digital em prol das eleições, cuja manifestação enfrenta barreiras jurídicas que procuram se sustentar na igualdade aplicada aos candidatos, igualdade esta que pretende garantir que todos os candidatos ingressem na disputa eleitoral com paridade de armas. Assim, de um lado o exercício democrático e a liberdade de expressão e, de outro, a busca pela equidade entre aqueles que disputam um cargo político nas eleições. O produto desse enfrentamento é a decisão judicial e analisá-la em conjunto ao processo em que se desenvolveu permitirá encontrar a verdadeira dimensão dos efeitos dessas decisões, além de pormenorizar os seus motivos identificando padrões capazes de indicar não apenas o conteúdo efetivo da liberdade de expressão digital, mas também sua estabilidade e fragilidade na realização das eleições brasileiras.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/17838

Temas

Tecnologia

Palavras-chave

BrasilEleiçõesDecisão judicialConteúdo digitalDireitoVoto eletrônicoJustiça eleitoral