Justiça climática e decolonialidadeuma encruzilhada

Resumo

Esta dissertação analisa a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil sob a ótica da decolonialidade, argumentando que a política climática brasileira, ao ignorar a dimensão racial da vulnerabilidade, perpetua injustiças históricas. O trabalho parte do problema de que a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos no Brasil não é neutra, mas uma herança direta da transição injusta do trabalho escravo para o trabalho livre, que relegou a população negra a territórios de risco. Através de uma metodologia qualitativa e bibliográfica, fundamentada no pensamento de autores como Milton Santos, Sueli Carneiro, Abdias Nascimento e Lélia Gonzalez, a pesquisa demonstra como as "rugosidades" do passado colonial se manifestam nas "cicatrizes" do território atual, tornando o racismo ambiental um eixo estruturante das desigualdades. A análise crítica da NDC revela sua insuficiência por focar apenas em mitigação e adaptação, sem um eixo de reparação. Como resultado, a dissertação propõe a incorporação do Princípio da Reparação Histórica na política climática nacional, aproveitando as janelas de oportunidade da PEC 27/2024 e da COP30 em Belém. Conclui-se que uma transição climática justa só é possível se for antirracista, conectando a reparação do clima com a reparação da história, e posicionando o Brasil como líder global de uma agenda de justiça climática decolonial.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38013

Temas

Administração PúblicaMeio Ambiente

Palavras-chave

Justiça climáticaDecolonialidadeRacismo ambientalReparação históricaContribuição Nacionalmente Determinada (NDC)Climate justiceDecolonialityEnvironmental racismHistorical reparationNationally Determined Contribution (NDC)Administração públicaJustiça ambientalRacismoIgualdadeBrasil - Relações raciaisMudanças climáticas - Política governamental - Brasil