Estudo
Judicialização dos pedidos de benefício de prestação continuada e aposentadoria rural - Justiça Federal da 2ª região
Jesus, Leonardo Araújo de; Aragon, Carlos Enrique Rodrigues; Gomes, Lucas Moreira; Schubnell, João Marcelo; Garcia, Sérgio; Saccaro Junior, Nilo Luiz; Samy, Alexandre
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Resumo
Esta nota técnica oferece uma análise descritiva dos pedidos de concessão de benefícios assistenciais, em esfera judicial, de dois temas do direito previdenciário brasileiro: i) Benefício de Prestação Continuada (BPC), art. 203, inciso v, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei nº 8.742/1993; e ii) aposentadoria rural – AR (art. 202, inciso i, CF/88).
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2018
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8858
- Licença
- Licença Padrão Ipea
- Abrangência
- Brasil
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