Public funding for basic education and the quality of learninga regional assessment of the results from Fundef

Resumo

Desde 1998, o financiamento da educação pública fundamental no Brasil está sub- metido a critérios de vinculação de receitas governamentais regulamentados pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Entre os objetivos do fundo está o de garantir recursos mínimos para o investimento público em educação fundamental, assegurando a qua- lidade do ensino oferecido e, por conseguinte, a melhora na proficiência dos alunos. Com base nos dados de volume de recursos investidos no ensino fundamental via Fundef e nos resultados das Saebs (sinopses estatísticas da educação básica), este artigo analisa os efeitos dessa política pública sobre o desempenho dos alunos da rede pública de ensino fundamental brasileira. Os resultados apontam a importân- cia do aporte financeiro e da qualificação do magistério para o aperfeiçoamento da qualidade da educação pública.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2008

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Repositório da FGV

Também disponível em

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.1590/S0034-76122008000200006

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/21128

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Desenvolvimento RegionalDadosEducação

Palavras-chave

Fundefeducation fundingbasic education.financiamento da educaçãoensino fundamental.