Interseções entre patrimônio cultural e propriedade industrialmarcas e bens culturais imateriais

Resumo

A dissertação busca definir o ponto de interseção entre patrimônio cultural e propriedade industrial que corresponde à coincidência entre o ativo marca e os bens imateriais titulados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como integrantes do Patrimônio Cultural do Brasil. Analisa-se o que ocorre nesse ponto: a sobreposição de regimes jurídicos de proteção, com consequentes conciliação ou conflito entre os efeitos de cada um deles. Recorre-se, em princípio, à revisão da bibliografia e da legislação a respeito dos regimes jurídicos de propriedade industrial e de proteção ao patrimônio imaterial. Em seguida, realizam-se estudos de caso, os quais apontam que o cotejamento dos dois regimes jurídicos ocorre mormente quando suscitado por conflito. Suscita-se a proposta de aproximação, antes da verificação de litígios e de controvérsias, entre os dois campos e de aplicação recíproca da legislação especializada. Tem-se com a proposta o objetivo de, de um lado, evitar a apropriação indevida de ativos de propriedade industrial que remetam a bens culturais imateriais titulados como integrantes do Patrimônio Cultural do Brasil, e, de outro, promover a utilização do ativo de propriedade industrial pelas comunidades detentoras do patrimônio cultural imaterial como medida de salvaguarda.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30027

Palavras-chave

Marcas de produtos e serviçosPropriedade industrialRegistroPatrimônio Cultural ImaterialSobreposiçãoTrademarksIndustrial propertyRegister of Immaterial Cultural Heritage of BrazilImmaterial Cultural Heritage of BrazilOverlappingHistóriaMarca de produtosAdministração de produtosPatrimônio cultural