Inteligência artificial e responsabilidade civil no Brasilqual o regime aplicável?

Resumo

O presente trabalho buscou apresentar a ascensão da necessidade de discussão da aplicação de regimes de responsabilização para danos advindos das relações entre os seres humanos e os sistemas de inteligência artificial. Os sistemas de inteligência artificial são produtos do desenvolvimento tecnológico que podem trazer inúmeros benefícios para a sociedade, entretanto, não se deve ignorar que esses sistemas também podem gerar danos e que as eventuais vítimas desses danos precisam ser reparadas. O trabalho pretendeu analisar as iniciativas de regulação que existem no Brasil e a opinião de especialistas sobre elas, assim como o material que existe na Europa sobre o tema, visando entender qual seria o regime de responsabilidade mais adequado para reparar esses eventuais danos.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34042

Temas

Tecnologia

Palavras-chave

Liability regimesRegulationArtificial intelligenceBrazilian bill of lawsRegimes de responsabilidade civilRegulaçãoInteligência artificialProjetos de lei brasileirosDireitoInteligência artificial - BrasilResponsabilidade civilDireito civil