Insumos para a regulamentação do Fungetinformações sobre execuções na justiça do trabalho

Resumo

Este texto está focado em dois aspectos principais. Primeiramente, na apresentação de
 informações que permitam identificar os obstáculos enfrentados pelas execuções judiciais trabalhistas. Adicionalmente, na exposição de dados que ajudem a estimar o valor do passivo acumulado nas execuções não pagas. Sobre este último aspecto, o trabalho disponibiliza informações que ajudam a estimar o valor necessário para a estruturação financeira do Fundo Garantidor de Execuções Trabalhistas (Funget). Este fundo, criado na Reforma da Justiça (Emenda Constitucional no 45 de 2004), parece demandar um valor relativamente modesto, o que pode facilitar sua estruturação em um futuro próximo.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2015

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/6250

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Dados

Palavras-chave

Legislação TrabalhistaDireito do TrabalhoJustiça do TrabalhoExecução trabalhistaFundo Garantidor de Execuções Trabalhistas (Funget)