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Artigo científico

Institutional design of the regulatory reform and market failures in the health sector

Costa, Nilson do Rosário; Ribeiro, José Mendes; Silva, Pedro Luís Barros; Melo, Marcos André C. de

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Resumo

Este artigo analisa o desenvolvimento do novo regime regulatório no Brasil na década de 1990, especialmente a configuração organizacional do modelo de agência independente. O artigo mostra que a política pública regulatória está fortemente associada ao processo de privatização dos serviços de utilidade pública. Por meio do exemplo do setor saúde, demonstra como a inovação da função regulatória tem sido difundida e adotada no setor público brasileiro como uma boa norma de gestão para a defesa dos interesses públicos e correção das falhas de mercado.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
2001
Instituição
Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/6376

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