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Iniciativas para a instituicionalização do uso de evidências no processo regulatório na ANEELum estudo de caso de Agência Reguladora
Martins, André Ramon Silva; Sanches, Carmen Silva; Pinheiro, Thelma Maria Melo
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Resumo
Apresenta as iniciativas da Aneel para a institucionalização do uso de evidências no processo de regulação. A Aneel é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e foi instituída por meio da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Posteriormente, o Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, dispôs sobre a constituição da agência e aprovou sua estrutura regimental (Brasil,1996; 1997).
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2022
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/11387
- Licença
- Licença Padrão Ipea
- Abrangência
- Brasil
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