Infrações ambientais e a reputação do reguladoranálise em dados de painel para o Brasil

Resumo

O objetivo deste artigo é testar o papel do regulador no combate a infrações ambientais no Brasil. As principais variáveis explicativas são os valores das multas lavradas no estado (efeito específico) e nos estados vizinhos (efeito spillover), que refletem a reputação do regulador. Este artigo testa ainda o papel complementar dos agentes privados sobre o monitoramento e a aplicação de sanções informais. A fonte de dados compreende, em nível estadual, a quantidade de autos de infração registrados pelo IBAMA e as respectivas multas aplicadas para os anos de 2000 a 2011. Os resultados obtidos pelo método de Efeitos Fixos demonstram que um aumento no valor das multas aplicadas em um estado e em seus vizinhos gera uma redução no número de autos de infração para anos subseqüentes à aplicação da multa.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2014

Instituição

Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária

Fonte

Estudos Econômicos

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/S0101-41612014000100003

Identificador

oai:revistas.usp.br:article/49876

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0

Temas

Dados

Palavras-chave

Environmental infractionsFinesformal regulationSpillover effectsPanel dataAmbientaisMultasRegulação FormalEfeitos SpilloverPainel.