Índice de transparência fiscal do contencioso administrativo tributário (ICAT)
Alcoforado, Antonio Machado Guedes; Dias, Daniela Gueiros; Santi, Eurico Marcos Diniz de; Bossa, Gisele Barra; Coelho, Isaías; Alho Neto, João; Campedelli, Laura Romano; Rebouças, Rodolfo Gil Moura
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Resumo
Esta obra apresenta o Índice de Transparência Fiscal do Contencioso Administrativo Tributário (ICAT), uma ferramenta desenvolvida para medir a clareza e a eficiência dos processos administrativos fiscais. Discute os principais entraves do contencioso no Brasil e propõe critérios para aumentar a transparência e a confiança dos contribuintes. A publicação traz uma análise crítica do sistema atual e sugere reformas práticas para otimizar a resolução de litígios e garantir maior previsibilidade nas decisões.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2020
- Instituição
- Editora Max Limonad
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/36475
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