Indicadores de qualidade na regulação do transporte coletivo por ônibus e suas aplicações no Brasil
Lima, Gregório Costa Luz de Souza; Carvalho, Gabriel Stumpf Duarte de
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Resumo
A Lei nº 12.587/2012, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, sugere que o contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo deve conter metas de qualidade e desempenho vinculadas a incentivos e penalidades aplicáveis e instrumentos de controle e avaliação. Algumas das principais cidades brasileiras já aplicam sistemas de monitoramento de indicadores em suas concessões de ônibus urbanos e caso estes não estejam desenhados de forma adequada, seus resultados tenderão a ser ínfimos. Neste sentido, é importante avaliar a capacidade dos sistemas de monitoramento de indicadores presentes nos contratos brasileiros de cumprir o seu propósito. Para isso, é feita uma avaliação dos contratos de transporte coletivo no Brasil baseandose em revisão da literatura sobre o tema e nas boas práticas internacionais.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2018
- Instituição
- ANPET
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/27326
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