Incentivos fiscais como instrumento de política ambiental:uma análise do IPTU Verde de municípios mineiros

Resumo

O IPTU Verde constitui uma política urbana que visa estimular o desenvolvimento de ações ambientalmentesustentáveis. Com o intuito de conhecer a aplicação desse instrumento, neste trabalho analisaram-se aslegislações sobre o IPTU Verde dos municípios de Minas Gerais com mais de 500 mil habitantes: BeloHorizonte, Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora. A partir da análise dessas legislações quanto aos objetivos,critérios e benefícios, observou-se que Belo Horizonte é o único município com IPTU Verde cujo objetivo évoltado somente à conservação da biota nativa. No que tange às exigências e forma de avaliação, foramencontradas semelhanças nas leis de Belo Horizonte e Uberlândia para a proteção da flora nativa, e nas leis deJuiz de Fora e Contagem para a adoção de ações e práticas sustentáveis. Nas legislações analisadas, o benefícioocorre mediante isenção e/ou desconto no IPTU, com descontos maiores direcionados a uma proteção maisintensa da flora. Embora Belo Horizonte seja mais populoso que Uberlândia, possui menor quantidade debeneficiários, o que pode estar associado aos critérios estabelecidos em sua lei. Ademais, notou-se que osobjetivos, critérios e benefícios do IPTU Verde variam conforme os interesses dos municípios, e inexistemdiretrizes para a elaboração dessa política pública

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2022

Instituição

Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Fonte

urbe — Revista Brasileira de Gestão Urbana

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/29230

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Políticas PúblicasMeio AmbienteGestão Municipal