Incentivos em consórcios intermunicipais de saúdeuma abordagem de teoria dos contratos

Resumo

O presente estudo analisa três diferentes mecanismos que podem ser utilizados, pelo Estado (governo federal e/ou estadual), para garantir a formação e a sustentabilidade dos Consórcios Intermunicipais de Saúde. Após mostrar como transferências financeiras diretas aos municípios-membros podem compatibilizar os incentivos nos consórcios, apresenta um mecanismo baseado no papel do Estado como regulador, o qual garante a sustentabilidade dos consórcios sem que sejam necessárias transferências onerosas. Por fim, propõe um mecanismo híbridoem que o Estadoassume, simultaneamente, os papéis de regulador e de financiador apenas de investimentos para aquisição de tecnologias mais eficientes que aumentam a produtividade da associação. Esse último modelo garante tanto a formação quanto a estabilidade dos consórcios.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2002

Instituição

Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária

Fonte

Estudos Econômicos

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.11606/1980-53573231ltmm

Identificador

oai:revistas.usp.br:article/117808

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0

Temas

EconomiaFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalTecnologiaSaúdeMeio AmbienteGestão Municipal

Palavras-chave

economia da saúdeincentivosregulaçãoconsórcios de saúdefederalismo fiscalhealth economicsincentivesregulationhealth consortiafiscal federalism