Incentivos eleitorais e regras fiscais (não tão) rígidasnovas evidências para os municípios brasileiros a partir da rubrica restos a pagar
Almeida, Francielly de Fátima; Sakurai, Sergio Naruhiko; Almeida, Rodrigo Borges de
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Resumo
Na contabilidade pública brasileira, a inscrição de valores em restos a pagar é um instrumento para a execução orçamentária dos diferentes níveis de governo, por meio da qual é possível postergar, para exercícios fiscais futuros, o desembolso de uma despesa empenhada em determinado ano. Não obstante, a gestão dessa rubrica pode ser utilizada de forma oportunista pelos chefes do Executivo, de acordo com os incentivos enfrentados pela limitação de mandato – se em primeiro mandato (elegível para a reeleição) ou se em segundo mandato (não elegível). Este artigo tem como objetivo investigar a influência da limitação de mandato e do calendário eleitoral sobre a inscrição de restos a pagar dos municípios brasileiros.
 Os resultados obtidos sugerem haver diferenças significantes entre esses dois grupos, com
 prefeitos em primeiro mandato inscrevendo maiores valores do que prefeitos em segundo
 mandato. Ademais, seguindo as normas fiscais brasileiras, os dois tipos de prefeitos reduzem
 a inscrição de valores em restos a pagar em anos eleitorais. Contudo, essa redução se dá de
 forma mais incisiva por prefeitos em primeiro mandato que não tentam se reeleger compa-
 rativamente a prefeitos em primeiro mandato que tentam.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2023
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13453
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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