Despesas com pessoal nos municípios brasileiros beneficiados por royalties petrolíferosevidências da alocação inadequada desses recursos
Reis, Diego Araujo; Moura, Fábio Rodrigues; Santana, José Ricardo; Jorge, Marco Antônio; Nóbrega, Wagner; Santos, Rafaela Nascimento
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
In Brazil, the law has not strictly defined, until 2013, how oil royalties should be used. Nevertheless, Law no 8001/1990 prohibited the use of oil royalties for payment of permanent staff. This paper aims to verify if the oil royalty stimulated personnel expenses in Brazilian municipalities from 1999 to 2015. To this end, using a panel data analysis, the null hypothesis is that royalties do not affect the limits established by the Brazilian Fiscal Responsibility Law. Nevertheless, the results brought light to the fact that oil royalties have been used to expand personnel expenses.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2024
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16197
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil; 1999-2015
Conteúdos relacionados
- Artigo científicoIncentivos eleitorais e regras fiscais (não tão) rígidasInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2023
- Artigo científicoUma Caracterização dos municípios sem declarações de receitas anuais na base finanças do BrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2020
- Artigo científicoClientelismo? Oportunismo? Ambos? Ou nenhum? Evidências do efeito do alinhamento político e do calendário eleitoral sobre a provisão de crédito oficial aos municípios brasileirosIpea · 2025
- DissertaçãoMensurando a saúde financeira e fiscal dos municípios brasileirosFundação Getulio Vargas · 2024
