Incentivos à eficiência na descentralização fiscal brasileirao caso do FPM no estado de São Paulo

Resumo

O artigo analisa o mecanismo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os incentivos gerados no contexto da descentralização fiscal brasileira. Partindo da teoria da informação e dos contratos, o estudo conclui que esse mecanismo não consegue estimular a gestão municipal eficiente.
 Assim, propõe-se um novo método, que incorpore incentivos à eficiência. Tal instrumento utiliza informações sobre eficiência municipal, obtidas por meio da Análise de Envoltória de Dados [Data Envelopment Analysis (DEA)], para recalcular essas transferências. Aplicado aos municípios de São Paulo, o critério revelou maiores deficiências de gestão naqueles com menor população. Além de pouco eficientes, essas municipalidades enfrentam, em geral, rendimentos crescentes de escala, o que atesta a importância da articulação e cooperação na esfera municipal. O mecanismo sugerido não só estimula a
 eficiência na gestão, como permite acomodar possíveis particularidades locais e implantação gradativa.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2004

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5020

Licença

Licença Comum

Abrangência

São Paulo

Temas

Finanças PúblicasDadosGestão Municipal

Palavras-chave

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)Análise de Envoltória de Dados [Data Envelopment Analysis (DEA)População