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Imposto sobre Valor Agregado (IVA) InTrês Décadas de Reforma Constitucional
Fossati, Gustavo
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Resumo
A presente análise tem por objeto as PECs que tenham como foco a instituição do Imposto sobre Valor Agregado ou Adicionado (IVA) no plano federal (IVA-F). O dispositivo utilizado para investigação foi o art. 153 da CRFB/1988, que trata dos impostos da União Federal. A partir da busca realizada, foram identificadas 28 PECs vinculando alguma modificação a este artigo. Destas 28, somente três delas preveem a criação de um IVA-F, a saber: i) PEC nº 31/2007, ii) PEC nº 382/2009 e iii) PEC nº 233/2008.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2018
- Instituição
- FGV Direito Rio
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/28312
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