Imposto sobre grandes fortunas principais características dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional

Resumo

Objetivo – Essa pesquisa tem como objetivo identificar os projetos de lei para a instituição de tributos sobre grandes fortunas que estão em tramitação no Congresso Nacional, para em seguida categorizá-los e evidenciar as tendências existentes no debate no Brasil. Metodologia – Para atingir o objetivo, inicialmente foram feitas pesquisas nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o levantamento dos projetos de lei que tratam sobre o tema, para em seguida realizar análise documental dos projetos de lei encontrados. Resultados – A análise dos diversos projetos de lei demonstra a melhoria e o avanço na forma como diversos assuntos são tratados, em especial com relação às medidas antievasivas. A mudança no cenário do país entre o período em que os projetos de lei PLP 162/1989 e PLS 128/2008 foram rejeitados e o período atual evidencia que os motivos para a sua reprovação não persistem, abrindo caminho para aprovação de um projeto de lei sobre o assunto. Limitações – Foram analisados apenas os projetos de lei para instituição dos tributos sobre grandes fortunas que se encontram em tramitação no Congresso Nacional até 26/03/2024, sendo que o último projeto localizado pertence ao ano de 2023. Aplicabilidade do trabalho – A instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas auxiliaria na diminuição da desigualdade no Brasil, e geraria receitas adicionais para aplicação em políticas públicas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35459

Temas

Políticas PúblicasAdministração Pública

Palavras-chave

Imposto sobre grandes fortunasPolíticas públicasBrasilWealth taxPublic policiesBrazilAdministração públicaImposto sobre a fortunaRiquezaDistribuição (Teoria econômica)Políticas públicas - Brasil