Imposto de importação e evasão fiscaluma investigação do caso brasileiro

Resumo

Este trabalho mensura o impacto das alíquotas do imposto de importação sobre a evasão fiscal sobre as importações brasileiras oriundas dos Estados Unidos. Os resultados obtidos permitem concluir que as alíquotas tarifárias influenciam a evasão sob suas diferentes formas: subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias. Estes resultados corroboram o modelo básico de evasão proposto por Allinghan e Sandmo (1972) e se insere no debate sobre a relação entre a magnitude das alíquotas e o potencial para evasão. Nossos resultados mostram, ainda, a existência de não linearidades na relação entre alíquotas e evasão. Nos vários modelos testados, esse efeito cresce com a magnitude das tarifas, sugerindo que maiores alíquotas aumentam o custo de oportunidade da tributação e geram maiores incentivos para a sonegação. Por fim, com respeito à relação entre o nível de complexidade da estrutura tributária e a evasão, nosso trabalho sugere que uma maior diferenciação entre alíquotas, dificulta a administração tarifária e pode levar a evasão.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2008

Instituição

EGV EPGE

Fonte

Revista Brasileira de Economia

Idioma

Inglês

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/937

Temas

Finanças Públicas