Implicações do mecanismo da OCDE de conduta empresarial responsável sobre a governança e o modo de atuação das EMNS

Resumo

Este texto se propõe a apresentar e analisar os impactos do conjunto de normas e recomendações presentes nas Diretrizes para Empresas Multinacionais (OECD, 2011). Tal documento representa a principal iniciativa levada a cabo por um organismo multilateral, com o objetivo de nortear a atuação das empresas multinacionais (EMNs) nos países hospedeiros. Trata-se de um tema extremante relevante, visto que diversas pesquisas acadêmicas demonstram que, além dos efeitos positivos proporcionados pelas EMNs aos países hospedeiros, o investimento direto estrangeiro (IDE) também pode trazer resultados danosos a tais países. O governo brasileiro aderiu às diretrizes em 1997 e desde então tem realizado esforços para se adequar ao conteúdo desse instrumento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) voltado às EMNs. A metodologia adotada neste texto se apoiou: i) na revisão da literatura que abordava os temas dessas empresas; ii) na pesquisa documental assentada em relatórios e documentos da OCDE
 sobre as diretrizes; e iii) no mapeamento e tabulação dos resultados de todas as alegações de inobservância recebidas pelo Ponto de Contato Nacional (PCN) brasileiro, entre 2003 e 2018. As evidências deste estudo indicam que as diretrizes possuem um enorme potencial, funcionando como um instrumento que traz publicidade aos possíveis danos causados pelas EMNs. Contudo, há também pontos a serem aperfeiçoados. A partir deste estudo, identificou-se: i) que há dificuldades para uma efetiva responsabilização das EMNs em função dos danos causados aos países hospedeiros por má conduta corporativa; e ii) a importância da implementação de um sistema obrigatório de revisões por pares, que avaliaria os pareceres emitidos pelos PCNs.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2021

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10453

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil; 2003-2018

Temas

EconomiaDesenvolvimento EconômicoGovernança

Palavras-chave

Administração de EmpresasOrganizações SociaisEmpresas TransnacionaisDiretrizesEMNsPCNImpactos