Impactos redistributivos (na Federação) da reforma tributária
Gobetti, Sergio; Orair, Rodrigo Octávio; Monteiro, Priscila Kaiser
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Resumo
Esta Nota Técnica tem por objetivo apresentar estimativas do impacto redistributivo da reforma tributária sobre a partilha federativa de receitas, notadamente o impacto decorrente da substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional, que, a exemplo do que ocorre nos impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos, se caracteriza pela base de incidência ampla, não cumulatividade plena e adoção do princípio do destino. O novo imposto seria gerido conjuntamente por estados e municípios, preservando-se a autonomia de cada ente federativo para submeter ao seu Legislativo uma alíquota diferente da referência, fixada em patamar que mantém a carga tributária inalterada.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2023
- Instituição
- Ipea
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/18918
- Licença
- Licença Comum
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