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Artigo científico

Impactos de programas de uso racional de energiaum estudo de caso para o Brasil

Dutra, Joísa Campanher; Gonçalves, Edson Daniel Lopes

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Resumo

O marco regulatório do setor elétrico no Brasil tem experimentado mudanças desde 2004, com a introdução de um novo modelo de comercialização de energia. Mais recentemente, outros ajustes foram implantados, motivados pela busca de ganhos de competitividade para a indústria, conforme exposição de motivos da Medida Provisória nº 579 - MP 579/12, posteriormente convertida na Lei nº 12.783/13. Adicionalmente, no âmbito da regulação, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu mudanças significativas na estrutura tarifária, que começaram a surtir efeitos a partir de 2012, simultaneamente ao 3º Ciclo de Revisões Tarifárias, quando se verificou redução dos níveis de remuneração para os ativos imobilizados no serviço de distribuição de energia.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
2014
Instituição
Fundação Getulio Vargas
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:repositorio.fgv.br:10438/19057

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