Imigração de gestores de empresas transnacionais no Brasilexpatriação, proteção à mão-de-obra nacional e desenvolvimento

Resumo

A transnacionalização de empresas vem ocorrendo no Brasil há mais de quarenta anos, sendo que a partir dos anos 90 nota-se um esforço estatal de atração do capital estrangeiro para a economia nacional. Uma das repercussões que a transnacionalização tem para uma empresa é a necessidade de expatriar empregados que cuidem da instalação e, posteriormente, da administração da filial. A partir do mesmo período histórico nota-se o surgimento de normas específicas que disciplinam a concessão de vistos especificamente para estrangeiros que venham ao Brasil exercer cargos de gestão nestas empresas. Ao mesmo tempo, a legislação sobre imigração tem como princípio a proteção da mão-de-obra nacional, permitindo apenas o ingresso de mão-de-obra estrangeira quando esta for qualificada e inexistente (ou escassa) no Brasil. O presente trabalho se presta a investigar como ocorre a conciliação entre estas duas coisas aparentemente opostas, em favor do desenvolvimento nacional.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2010

Instituição

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV)

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/7889

Temas

EconomiaConcessões

Palavras-chave

ImigraçãoExpatriação de gestoresEmpresas transnacionaisProteção à mão-de-obra nacionalConselho Nacional de ImigraçãoDireitoMigraçãoEmpresas multinacionais