Igualdade material e tributação da renda no Brasiluma análise sobre o impacto dos benefícios fiscais na discriminação de gênero

Resumo

Este estudo analisa se os benefícios fiscais do imposto de renda pessoa física são indiretamente discriminatórios em relação às mulheres. Para tanto, parte do pressuposto de um contexto de desigualdade social e econômica, no Brasil, e adota como referencial teórico um conceito quadridimensional do princípio da igualdade material. Estabelecido o conteúdo jurídico formal do imposto de renda e de seus benefícios fiscais, as isenções, as deduções e a tributação favorecida, passa, então, a examinar os números publicados pela Receita Federal do Brasil em relação às declarações transmitidas até o exercício de 2022. Embora os dados sejam insuficientes para a extração de uma conclusão detalhada, a análise das planilhas com informações por gênero e a comparação destas com outras que tenham o detalhamento dos incentivos permitem observar um favorecimento implícito nas declarações transmitidas por homens. Ao final, elabora-se essa conclusão à luz do princípio quadridimensional da igualdade, demonstrando a discriminação indireta de gênero na tributação da renda e propondo as alterações legislativas para sua correção.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35967

Temas

Finanças PúblicasDados

Palavras-chave

Imposto de renda da pessoa físicaBenefício fiscalIsençõesDeduçõesTributação favorecidaPrincípio da igualdade materialDimensão quadridimensional da igualdadeDiscriminação indiretaGrandes números do IRPFReceita Federal do BrasilReforma tributáriaPersonal income taxTax benefitExemptionsDeductionsFavored taxationPrinciple of substantive equalityFour-dimensional equalityIndirect discriminationLarge IRPF numbersTax reformDireitoDireito tributárioImposto de rendaImpostos - IsençãoDiscriminação de sexo contra as mulheres