ICMS : entraves jurídicos e econômicos e propostas de melhoria

Resumo

Neste capítulo veremos que mudanças no regime do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) vêm sendo propostas desde que o atual sistema foi implementado, na década de 1960, mas, apesar disso, pouco se avançou no sentido de resolver os principais problemas enfrentados tanto pelos estados quanto pelos contribuintes. Prova desse fato é que as propostas de reforma tributária que foram debatidas no Congresso Nacional nas últimas décadas tiveram, quase todas, como ponto central a mudança das regras do ICMS. Ao mesmo tempo, o sistema original foi pouco a pouco sofrendo mudanças pontuais, que, no todo, contribuíram para distorcer e piorar a qualidade da tributação sobre o consumo no Brasil. Aqui analisaremos, portanto, quais os problemas principais do regime do ICMS e as possíveis soluções apresentadas no debate para sua melhoria.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2017

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8963

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaTransportesFinanças Públicas

Palavras-chave

Arrecadação de ImpostosICMSImposto de Valor AgregadoSistemas TributáriosEntraves jurídicosReforma tributáriaDistribuição da arrecadaçãoBarreiras tributárias