Heterogeneidades em receitas orçamentárias, eficiência e seus determinantesevidências para municípios brasileiros em 2010

Resumo

A distribuição de receitas orçamentárias entre municípios – que são entes federados no Brasil – é altamente desigual vis-à-vis sua demanda por serviços públicos. Dados os processos de conurbação e urbanização intensos na segunda metade do século passado, alguns municípios concentraram recursos e serviços públicos de qualidade, enquanto municípios vizinhos abrigam trabalhadores com renda mais baixa que viajam cotidianamente na direção das oportunidades de emprego. Como resultado, a realidade urbana brasileira é não homogênea, com desníveis relevantes no acesso à rede de transportes, lazer, educação e segurança, entre outros bens públicos. Dado este contexto, este estudo tem um objetivo que se desdobra em três partes. Em primeiro lugar, identifica a magnitude da desigualdade de receitas orçamentárias entre municípios, utilizando-se de análise espacial exploratória e informações detalhadas de 5.212 municípios brasileiros. Com isso, o texto descreve e caracteriza municípios vizinhos com altas e baixas receitas em relação a seu produto interno bruto (PIB) per capita, sua população e outros indicadores. Em segundo lugar, o estudo testa a eficiência de serviços públicos oferecidos nos municípios por meio da metodologia de Análise por Envoltória de Dados (DEA). Para fazê-lo, o nível de despesas em serviços de saúde básica per capita é utilizado como insumo, então comparado à quantidade de serviços de saúde oferecidos. De modo simultâneo, despesas com educação básica per capita são comparadas aos níveis de excelência educacionais alcançados. Isto é feito para a amostra de municípios vizinhos com altas e baixas receitas per capita identificados no passo inicial. Finalmente, a pesquisa busca discutir, por meio de análise econométrica, quais seriam os principais determinantes desta eficiência municipal. Dessa forma, enfatizam-se duas questões cumulativas que os municípios como entidades públicas federadas devem enfrentar no intuito de prover serviços de qualidade aos seus cidadãos: disponibilidade de recursos compatível com a demanda de seus habitantes, de um lado, e eficiência – e seus determinantes – para transformar tais recursos em serviços, de outro lado. Os resultados indicam que há setenta municípios que concentram recursos significativamente superiores aos seus vizinhos. Este grupo – chamado de alto-baixo – apresenta eficiência menor que a dos outros grupos, com resultados mais baixos em atendimento à saúde e desempenho educacional. Municípios classificados como baixo-alto – que estão em regiões ricas, mas que apresentam recursos fiscais mais baixos – saem-se melhor que os outros grupos com a mais alta eficiência média da amostra, embora – em níveis absolutos de resultados de saúde e educação – estejam em níveis mais baixos. Fundamentalmente, a análise de eficiência confirma que há heterogeneidades também na capacidade de prestar serviços públicos, com resultados diferentes do padrão Sul-Sudeste-Centro-Oeste/Norte-Nordeste, comumente observado na análise empírica brasileira. Os determinantes da eficiência estão em consonância com a literatura internacional, confirmando que transferências excessivas para municípios pequenos reduzem significativamente sua eficiência. Com base nas análises realizadas, recomendações de políticas são sugeridas.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2012

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/999

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaTransportesFinanças PúblicasDadosEducaçãoSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Receitas orçamentárias municipaisDistribuição de receitas orçamentáriasDesigualdade de receitas orçamentáriasEficiência municipalRecursos públicosServiços públicos