Health policy decentralization at the end of the 1990's

Resumo

Este artigo discute o processo de descentralização associado à reforma do Estado, com especial ênfase no setor saúde, percorrendo uma ampla gama de problemas que se vêm apresentando na implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). Dois aspectos são considerados eixos da análise para a avaliação da descentralização da política de saúde: de uma parte, a descentralização dos recursos financeiros por regiões do país e o repasse de recursos para o setor privado e filantrópico vis-à-vis as transferências diretas para estados e municípios; de outra, a regulação da política de saúde através das normas operacionais básicas, assim como os procedimentos previstos para a habilitação dos municípios ao modelo de gestão descentralizado.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2000

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/6296

Temas

Saúde

Palavras-chave

descentralização e reforma do Estadoregulaçãopolítica de saúde.