Guia de proteção de dados pessoaispesquisa

Resumo

Este guia estabelece orientações e recomendações para resguardo e utilização segura de dados pessoais tratados em atividades de Pesquisa, particularmente no que se refere àquelas realizadas por órgãos de pesquisa, mas também trazendo pontos de atenção para o pesquisador individual. A principal referência legal utilizada para sua elaboração foi a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), embora outras normas nacionais e internacionais também tenham sido consideradas, com especial atenção ao General Data Protection RegulationEU 2016/679 (“GDPR”), o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2021

Instituição

CEPI FGV Direito SP

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30879

Temas

Dados

Palavras-chave

Direito à privacidadeProteção de dadosBrasilBrasil. [Lei geral de proteção de dados pessoais (2018)]PesquisaDireitoProteção de dados - Brasil