Guia de proteção de dados pessoaisrecursos humanos

Resumo

Este Guia serve de base para os colaboradores que atuem no setor ou realizem a função de Recursos Humanos – “RH” - em Instituições de Ensino Superior (IES) ou suas Mantenedoras, ainda que de maneira secundária ou esporádica, para que possam: (i) verificar se os procedimentos já instaurados, que envolvam operações de tratamento de dados pessoais, estão sendo feitos da maneira apropriada, de acordo com Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e outras normas correlatas, vigentes e aplicáveis; (ii) orientar-se sobre como proceder diante de novas operações de tratamento de informações pessoais que surjam em sua atividade.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2020

Instituição

CEPI FGV Direito SP

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30875

Temas

DadosEducação

Palavras-chave

Direito à privacidadeProteção de dados - BrasilBrasil. [Lei geral de proteção de dados pessoais (2018)]Recursos humanosDireito