Governança regulatória em rede como estratégia de atuação responsivaa experiência da ANATEL

Resumo

Objetivo: A pesquisa teve por objetivo analisar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL em iniciativas regulatórias estruturadas por meio de arranjos de governança em rede, avaliando seus efeitos sobre a qualidade regulatória da Agência. Metodologia: Adotou-se abordagem qualitativa, com o método de estudo de caso, mediante análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas com representantes da ANATEL e do setor regulado. Para o tratamento dos dados coletados, foi empregada a técnica de análise de conteúdo. Foram examinados cinco projetos da Agência: Portabilidade Numérica, Supervisão de Ofertas de Atacado, Administração de Recursos de Numeração, Aferição da Qualidade dos Serviços de Telecomunicações e Autenticação e Identificação de Chamadas. Resultados: Os resultados indicam que os arranjos de governança em rede desenvolvidos pela ANATEL permitiram maior flexibilidade, interação dialógica, engajamento dos atores envolvidos e racionalização institucional, em linha com que preconiza a regulação responsiva. As experiências impactaram positivamente atributos demonstrativos da qualidade regulatória como participação democrática, eficiência, transparência, expertise técnica e coordenação institucional. Contudo, também foram evidenciados desafios relacionados à complexidade que a operacionalização e o desenvolvimento do modelo podem apresentar, à conciliação de interesses concorrentes, à necessidade de assegurar a integridade das instâncias colaborativas e à mitigação de riscos como a captura regulatória. Limitações: O estudo apresentou limitações decorrentes do recorte em relação aos projetos selecionados para a compor a base empírica, bem como da fonte eminentemente qualitativa dos dados coletados. Contribuições práticas: Os resultados da pesquisa e as conclusões desenvolvidas oferecem subsídios para o aprimoramento das estratégias regulatórias da ANATEL, especialmente no âmbito dos arranjos objeto do estudo. O trabalho também pode orientar outros entes reguladores no desenvolvimento de modelos regulatórios alternativos, com ênfase na atuação responsiva, na integração de atores privados e na racionalização institucional, principalmente no contexto de países em desenvolvimento e de setores caracterizados por elevada complexidade técnica. Contribuições sociais: O estudo apresenta contribuições à sociedade ao evidenciar caminhos para o aprimoramento da atuação regulatória estatal, com potencial de gerar melhorias para a qualidade dos serviços prestados à população. Originalidade: O estudo se distingue por realizar uma investigação empírica inédita no âmbito da ANATEL, articulando concretamente a aplicação da regulação responsiva com a avaliação da qualidade regulatória em arranjos estruturados em rede.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37480

Temas

Administração PúblicaDadosGovernança

Palavras-chave

Regulação responsivaRegulação em redeGovernança em redeQualidade regulatóriaANATELPortabilidadeResponsive regulationNetworked regulationNetwork governanceRegulatory qualityPortabilityAdministração públicaTelecomunicaçõesGovernança públicaDireito regulatórioAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil)