Governança global dos direitos reprodutivoso Brasil e a agenda internacional

Resumo

A efetividade das políticas públicas pensadas para lidar com problemas complexos tem sido afetada não só pela dificuldade em lidar com o tema em si, mas também pela complexidade dos arranjos institucionais criados para formulá-las e colocá-las em prática. Essa complexidade fica ainda mais evidente quando os problemas estão inseridos na agenda internacional, pois a necessidade de coordenação é ainda maior, já que qualquer solução deve envolver atores nos níveis internacional, nacional e local, em um arranjo de governança multinível. Para compreender como se dá essa interação entre os âmbitos internacional e interno nas políticas públicas, esta dissertação se apoia em versão adaptada de um modelo de análise de arranjos institucionais que toma por objeto quatro dimensões essenciais, dentro da perspectiva do ciclo de políticas públicas: integração horizontal, integração vertical, participação social e territorialidade. Foi escolhido o caso dos direitos reprodutivos, devido a sua importância para a saúde pública e para o desenvolvimento. Os resultados mostram que o arranjo institucional para implementação desses direitos apresenta pontos de maior avanço e pontos em que ainda são necessários maiores esforços, tanto no âmbito interno como no internacional.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33985

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaGovernançaSaúde

Palavras-chave

Direitos reprodutivosArranjos institucionaisGovernança globalGovernança multinívelGlobal governanceMultilevel governanceInstitutional arrangementsReproductive rightsAdministração públicaOrganização internacionalPolíticas públicasGovernançaPolítica internacional