Governança federativa nas políticas de saúde e assistência socialprocesso decisório nas Comissões Intergestores Tripartite (2009-2012)

Resumo

O artigo analisa a produção de decisões intergovernamentais no âmbito das Comissões Intergestores Tripartite das políticas de saúde e assistência social. O pano de fundo é a noção de governança federativa, como forma de governança pública, entendida como as interações intergovernamentais para a busca de melhores resultados das políticas. Foram analisadas atas das reuniões destas comissões no período 2009-2012, sendo comparadas as características das decisões produzidas, os temas e aspectos sobre as quais houve deliberação; tipos de participação por nível de governo; e resultado da deliberação. As conclusões indicam: os padrões da dinâmica intergovernamental são resultado da macro estrutura institucional do Brasil; embora tratem-se de comissões para produção de decisões intergovernamentais não há garantia que todos elementos constitutivos das políticas sejam debatidos e decididos; a garantia institucional de participação dos entes subnacionais não assegura igualdade decisória, embora seu poder de veto e sua influência não possa ser negligenciada.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2018

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v69i4.3155

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/3155

Temas

Políticas PúblicasGovernançaSaúde

Palavras-chave

governançarelações intergovenamentais – Brasiltomada de decisãopolítica de saúdeassistência social – políticas públicas