Governança dos reguladores econômicos

Resumo

A governança dos reguladores econômicos, abordada de forma central pela OCDE, envolve agências autônomas que promovem a competição em mercados regulados, determinam tarifas e defendem os consumidores. As agências reguladoras independentes se destacam na América Latina desde as reformas econômicas dos anos 1980, que visaram privatização e liberalização dos mercados, criando um marco institucional conhecido como Estado regulador ou capitalismo regulatório. A década de 1990, em particular, evidenciou o crescimento dessas agências, com um aumento expressivo de sua presença na região. A autonomia dessas agências é um aspecto central discutido, englobando tanto a autonomia administrativa (gestão de recursos e estrutura organizacional) quanto a independência política, que assegura a capacidade de tomar decisões sem interferência política. Além disso, a OCDE destaca a importância do escopo de ação dos reguladores, que pode variar desde funções restritas, como revisão tarifária, até responsabilidades mais amplas, incluindo políticas de subsídios e redistribuição. A discussão sobre accountability também é crucial, considerando a necessidade de os reguladores prestarem contas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras formas de controle social.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2024

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/9786556350790cap4

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16593

Licença

Licença Comum

Abrangência

America Latina

Temas

EconomiaConcessõesDesenvolvimento EconômicoAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

Agências ReguladorasOrganização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)Reformas econômicas