A Difusão de ideias, instrumentos e práticas regulatórias na América Latina

Resumo

O capítulo analisa a difusão de ideias, instrumentos e práticas regulatórias na América Latina, destacando a formação e consolidação do Estado regulador na região a partir das décadas de 1980 e 1990. O texto demonstra que a expansão das agências reguladoras independentes esteve associada aos processos de privatização, liberalização econômica, modernização administrativa e democratização dos países latino-americanos. A pesquisa examina como organismos internacionais, especialmente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial, influenciaram a disseminação de modelos regulatórios, instrumentos de governança e práticas de melhoria regulatória, como a Análise de Impacto Regulatório (AIR), transparência, participação social e coordenação institucional. O capítulo também aborda os mecanismos de transferência e adaptação de políticas regulatórias, evidenciando que a difusão não ocorre de forma linear, mas por meio de processos de aprendizado, indução institucional, tradução local e resistência burocrática. A análise comparativa dos casos de Chile, México e Colômbia demonstra que cada país desenvolveu trajetórias regulatórias próprias, condicionadas por fatores políticos, econômicos e institucionais específicos. O estudo conclui que a regulação latino-americana resulta da interação entre influências transnacionais e dinâmicas domésticas, produzindo modelos híbridos de governança regulatória voltados à busca de legitimidade, eficiência estatal e inserção internacional.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/9786556350950cap2

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20500

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 1996-2026

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasConcessõesDesenvolvimento EconômicoAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

Agências ReguladorasPolíticas PúblicasGovernança regulatóriaAnálise de Impacto Regulatório (AIR)Políticas regulatórias