Corporate governance of state-owned enterprisesadvances, proposals and limitations

Resumo

Apesar do amplo processo de desestatização ocorrido internacionalmente nas décadas de 1980 e 1990, as empresas estatais permanecem desempenhando significativo papel na implementação de políticas públicas e na oferta de bens e serviços à sociedade. Entretanto, sua natureza institucional e estrutura de controle tornam complexas as definições de seus objetivos operacionais, a avaliação de seu desempenho, e a própria gestão executiva das empresas, já que sua atuação está sujeita tanto às necessidades de seu controlador imediato, o governo; quanto aos interesses difusos de seu controlador indireto, a sociedade, além das expectativas de retorno financeiro dos sócios privados nas sociedades de economia mista. No momento que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) propõe diretrizes para a governança corporativa de empresas estatais, que estabelecem referências para o relacionamento entre Estado, conselheiros, gestores, investidores e outras partes interessadas, este artigo avalia essas diretrizes quanto à adequação das propostas ao contexto das estatais brasileiras e sua possibilidade de implementação.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2008

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Repositório da FGV

Também disponível em

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.1590/S0034-76122008000600007

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/21362

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

EconomiaGovernança

Palavras-chave

state-owned enterprisecorporate governanceagency problemsaccountability.empresa estatalgovernança corporativaproblema de agência