Gerenciamento de recursos hídricos no Brasil e no estado de São Pauloum novo modelo de política pública

Resumo

A água doce, um bem vital para vida dos seres vivos e um dos principais recursos para o desenvolvimento das nações, encontra-se escasso ou em estado de grande degradação em muitas regiões do mundo, inclusive no Brasil. O principal desafio é a gestão sustentável do suprimento e da demanda de água para que as atuais gerações supram as suas necessidades sem comprometer a possibilidade de que as futuras gerações também o façam. A gestão do suprimento implica implementar políticas de identificação e desenvolvimento de novas fontes de água e da demanda e a introdução de instrumentos que promovam a sua conservação e uso eficiente. No Brasil, a regulamentação desse assunto iniciou-se na década de 1930, fundamentando-se num modelo centralizado e sob forte influência do setor elétrico. Com a Constituição Federal de 1988, começou a ser criado um novo sistema de gestão, integrado, democrático e descentralizado, tendo a bacia hidrográfica como unidade de referência e gerenciamento. Este sistema combina a aplicação de diferentes mecanismos de regulação, contemplando instrumentos de comando e controle, econômicos e de educação ambiental. O planejamento é compartilhado entre o poder público, organizações da sociedade civil e usuários, integrando decisões sobre desenvolvimento, uso de água, saneamento e meio ambiente, envolvendo uma diversidade de agentes com objetivos contraditórios, fazendo com que os interesses de uns funcionem como reguladores dos interesses de outros. Neste trabalho analisa-se a implementação desse sistema no Brasil e no Estado de São Paulo, com vistas a discutir as suas características fundamentais, delinear as diferenças entre os dois modelos, destacar os principais problemas existentes e como esses problemas estão sendo tratados.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2004

Instituição

Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.1590/S1679-39512004000300002

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/21206

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasInfraestruturaAdministração PúblicaEducaçãoMeio Ambiente

Palavras-chave

Natural resourcesFreshwaterPublic policyIntegrated managementBasin committeesRecursos naturaisÁgua docePolítica públicaGerenciamento integradoComitês de baciaAdministração públicaPolíticas públicasAbastecimento de água