Fundeb e VAA mínimo nacionalcritérios alternativos e reflexos sobre a complementação da União

Resumo

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal fonte de financiamento desse nível do ensino, expira em dezembro de 2020. Voltadas à sua perpetuidade, duas Propostas de Emenda Constitucional – a PEC 15/2015 e a PEC 17/2017 – tramitam no Congresso Nacional. Todavia, as propostas, tanto do Senado quanto da Câmara, envolvem uma ampla reformulação, desde o incremento de recursos até a revisão dos critérios de distribuição. Motivada pelo desafio de contribuir com tal discussão, essa Nota Técnica se desenvolve. A investigação busca instrumentalizar seus proponentes em sua tomada de decisão, contribuindo à execução da tarefa. Para tanto, concentra-se na operacionalização do Fundeb, onde o Valor Anual por Aluno (VAA) mínimo nacional é elemento estratégico. Alinhado às séries iniciais do ensino fundamental urbano, comporta-se como referência aos gastos mínimos – pisos aos diversos segmentos da educação básica –, função exercida por meio dos fatores de ponderação.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2017

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8573

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil

Temas

Educação

Palavras-chave

Educação BásicaFinanciamento da EducaçãoFundos FederaisFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)Valor Anual por Aluno (VAA)ComplementaçãoFinanciamento estudantil