From legal commons to social commonsBrazil and the cultural industry in the 21st century

Resumo

O presente paper descreve algumas transformações relativas ao processo pelo qual cultura e conhecimento são gerados, a partir da perspectiva de países em desenvolvimento. Em uma breve análise, o trabalho discute o papel de projetos como o 'Creative Commons' para países em desenvolvimento, em especial para o Brasil. Também são apresentadas as ideias de 'commons legal' e 'commons social'. A ideia de 'commons legal' pode ser entendida como o uso voluntário de licenças, tais como aquelas do projeto 'Creative commons' para criar um universo de bens compartilhados (commons). Ao mesmo tempo, a ideia de 'commons social' relaciona-se com as tensões entre legalidade e ilegalidade nos países em desenvolvimento. Estas tensões aparecem de modo proeminente nas chamadas 'periferias' globais e em muitos casos tornam a ideia de propriedade intelectual irrelevante, desconhecida ou não-implementável, por diversas razões. Com a emergência da tecnologia digital e da internet, em várias partes de países em desenvolvimento (como as 'periferias) a tecnologia tem chegado antes da ideia de propriedade intelectual. Essa situação de fato propicia o surgimento de novas modalidades de indústria cultura, que não são motivadas pelos tradicionais incentivos da propriedade intelectual. Nesses novos modelos de negócio culturais, a ideia de 'compartilhamento' e de livre disseminação do conteúdo é intrínseca às circunstâncias sociais ocorrendo nas periferias. Ao mesmo tempo, a apropriação da tecnologia por parte das periferias acaba promovendo formas autônomas de reduzir a exclusão digital. Tal como o fenômeno das 'LAN houses' discutido no trabalho. Um dos pontos discutidos aqui é que várias lições podem ser aprendidas a partir dos modelos de negócio surgindo a partir dos 'commons sociais' nos países em desenvolvimento. A discussão entre legalidade e ilegalidade nas áreas periféricas não é nova. O trabalho do professor Boaventura de Sousa Santos e outros no final da década de 70 foi paradigmático na discussçai da ideia de 'pluralismo jurídico' com relação à ocupação da terra no Brasil. O presente trabalho deseja seguir os mesmos passos dessa tradição jurídica acerca do pluralismo jurídico. No entanto, ele está focado na ideia de propriedade intelectual e não na questão da propriedade da terra.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2009

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/2677

Temas

Desenvolvimento EconômicoTecnologia

Palavras-chave

Lan houseCultural industrySocial normsCopyrightContent industrySocial commonsLegal commonsCommonsPropriedade intelectualDireito autoralDireito de autorDireitos autoraisTecnobregaDireitoIndústria cultural