Fiscal conditions of Brazil's public sectoran analysis of the states in the North and Northeast Regions and funding for rural development

Resumo

"O Brasil é um país continental e uma república federativa, constituída por 27 unidades da federação (incluindo o Distrito Federal, onde se situa a capital Brasília) e mais de 5,5 mil municípios, todos com autonomia tributária e com grande inserção nas atribuições que usualmente competem à administração pública, tais como suprir serviços de saúde e educação, segurança pública e infraestruturas diversas. Desse modo, a política fiscal brasileira envolve três esferas de governo, que se inter-relacionam tanto na hora de definir as respectivas atribuições constitucionais, quanto na hora de arrecadar tributos e partilhá-los ou buscar outras alternativas para seu financiamento, que pode ser por meio de endividamento. Nesse processo de articulação federativa, entretanto, o governo central tem papel decisivo e mais poderes que os demais entes, de modo que as políticas traçadas ao âmbito central – além do próprio ambiente macroeconômico nacional – influenciam, sobremaneira, a margem de manobra dos estados e municípios, restringindo, na prática, sua efetiva autonomia." (...)

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2016

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/15328

Licença

Licença total exclusiva

Temas

Gestão PúblicaInfraestruturaFinanças PúblicasAdministração PúblicaEducaçãoSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

fiscal conditionsBrazilpublic sectoranalysisNorth regionNortheast regionfundingrural development