Financiando Oportunidades Educacionais EquitativasUm perfil dos municípios elegíveis à complementação VAAR do Fundeb

Resumo

O estudo busca responder quais as características dos municípios paulistas que conseguiram se habilitar na 3º condicionalidade da Complementação-VAAR, aquela mais intimamente relacionada à proposta de equalização das oportunidades educacionais, motivando-se no elevado número de redes que foram impedidas de receber esses recursos nos três primeiros anos de vigência. Tem por objetivo entender quais indicadores quantitativos e qualitativos diferenciam esses municípios e favorecem o atendimento da condicionalidade. Trata-se de pesquisa do tipo descritivo-exploratório, na forma de estudo de caso, baseada em dados secundários e adotando abordagem mista. Para alcançar o objetivo geral, a investigação descreveu evolutivamente o financiamento da educação no Brasil, o atual formato das complementações do Fundeb e o relacionamento entre a parcela VAAR e equidade em educação, conceito sistematizado a partir das visões de utilitarismo e de ideal de justiça. A pesquisa aplicada compreendeu a observação de oito pares de municípios habilitados e inabilitados com características socioeconômicas e educacionais semelhantes agrupados pela técnica de menor distância euclidiana. A análise contou com dados de 42 indicadores educacionais, tratados de forma descritiva, e estudo qualitativo baseado em práticas equitativas das redes a partir de documentos organizados em torno de 5 eixos temáticos. Como limitações de pesquisa destacam-se a ausência de estudos anteriores, a restrição da amostra ao estado de São Paulo e a dificuldade em acessar dados qualitativos mais assertivos. Os resultados do trabalho indicaram que as redes habilitadas apresentam níveis administrados de distorção idade-série, priorização de acesso de vagas em pré-escola para alunos pretos e pardos e estabelecimento de vínculos mais duradouros com seus professores. Indicou, ainda, que o Fundeb VAAR se encontra em fase de amadurecimento e ainda não produziu mudança paradigmática na forma como as redes enfrentam diferenças em oportunidades educacionais. A partir dos achados, foram endereçadas recomendações de aprimoramento das políticas públicas, capazes de desbloquear recursos adicionais e materializar os objetivos intrínsecos do Novo Fundeb. Adicionalmente, ela ofereceu sugestões sobre como Tribunais de Contas podem amparar gestores municipais a tomarem decisões baseadas em evidências, a partir do refinamento de indicadores que hoje constam do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37245

Temas

Políticas PúblicasDadosEducaçãoGestão Municipal

Palavras-chave

Alunos vulneráveisComplementação-VAARCondicionalidadesEquidadeFinanciamento do ensino