Financiamento do Distrito Federal evolução e perspectivas

Resumo

O Distrito Federal possui peculiaridades de natureza sui generis, pois não é nem estado, nem município; mas, sim, um ente especial da federação que acumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, tendo, inclusive, por meio da função administrativa, a competência de tratar das atividades econômicas. Ademais, abriga ainda a estrutura político-administrativa do País, tornando mais complexa a sua gestão administrativa/financeira. É o único Ente Federado a receber da União o repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), considerado entre as transferências intergovernamentais o de maior relevância para o DF. Na discussão da estrutura das finanças públicas do DF, foi utilizado o período dos anos de 2017 a 2021, no qual se constatou que, além do FCDF, a arrecadação tributária expressa papel importante nas finanças públicas, destacando a relevância dos impostos relacionados ao consumo (ICMS e ISS). No que diz respeito à discussão dos resultados alcançados, relacionados ao objeto deste estudo – que poderão servir de subsídios aos futuros gestores do Distrito Federal e para o debate orientado a resultados –, utilizou-se o período dos anos de 2012 a 2021, que restou demonstrado que as fontes de financiamento do DF, em diversas circunstâncias, não responderam, nesse período, satisfatoriamente ao custeio das suas despesas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32201

Temas

EconomiaFinanças PúblicasGestão Municipal

Palavras-chave

Arrecadação tributáriaICMSISSDistrito FederalEconomia PúblicaTax collectionFederal DistrictPublic economyEconomiaFinanças públicas - Distrito Federal (Brasil)Impostos - ArrecadaçãoAdministração tributáriaImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosImposto sobre serviços