Federalismo e endividamento subnacionaluma discussão sobre a sustentabilidade da dívida estadual e municipal

Resumo

A trajetória da dívida subnacional fora dos padrões esperados pelas simulações levou à
 retomada da discussão sobre os limites ao endividamento e as regras institucionais.
 Nessa direção, há pleitos por parte de governadores e de prefeitos no sentido de rever os contratos de refinanciamento.
 Este artigo pretende apresentar argumentos sustentados por simulações da evolução da trajetória da dívida subnacional no sentido de contestar a idéia de que o conjunto de regras vigentes para lidar com o endividamento estadual e municipal deva ser substancialmente modificado. A Seção 1 consiste em uma introdução sucinta, em que o objeto em discussão é delineado em linhas gerais. A Seção 2 trata do aparato institucional criado para buscar o equilíbrio fiscal intertemporal no âmbito federativo e, mais especificamente, apresenta o Programa de Reestruturação Fiscal e Financeira Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na Seção 3, abordam-se as implicações do novo aparato institucional sobre o endividamento
 subnacional; na Seção 4, são debatidas as possíveis causas que distorceram a trajetória
 esperada da dívida. A Seção 5 analisa as perspectivas futuras para a evolução do
 endividamento em termos gerais e enfoca alguns casos específicos, enquanto a Seção 6
 discute o problema sob uma ótica federativa. Por fim, são propostas medidas legais para evitar a recorrência da crise.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2005

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1652

Licença

Licença Comum

Temas

Finanças PúblicasDesenvolvimento RegionalMeio Ambiente

Palavras-chave

Dívida subnacionalEndividamento subnacionalEquilíbrio fiscalPrograma de Reestruturação Fiscal e Financeira EstadualLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)