Expertise e politização nas diretorias colegiadas das agências reguladoras brasileiras

Resumo

Este policy paper foca em implicações e recomendações de políticas públicas decorrentes dos resultados da pesquisa aplicada “Agenda regulatória na prática: uma análise das políticas adotadas por agências reguladoras nos últimos 20 anos”, financiada pela Fundação Getulio Vargas. Concretamente, o relatório destaca a relevância da composição, em termos de expertises, da diretoria colegiada das Agências Reguladoras Independentes (ARIs) para a qualidade e a consistência das decisões que as ARIs tomam ao longo da sua trajetória. O nosso trabalho adapta as dimensões de expertise técnica, politização e vacância da diretoria colegiada das ARIs para verificar se estas se associam com as tipologias decisórias que caracterizam as agências. Entre as nossas recomendações, destacamos a importância de incentivar um mix adequado de expertises reguladoras nas diretorias colegiadas das ARIs como uma forma mais realista de garantir a autonomia decisória das ARIs e de blindar os reguladores da pressão isolada de certos grupos de interesse.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/25960

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasAdministração Pública

Palavras-chave

Agenda regulatóriaEconomiaAgências reguladoras de atividades privadas - DiretoriaAdministração pública - Processo decisório