Agenda regulatória na práticauma análise das políticas adotadas por agências reguladoras nos últimos 20 anos

Resumo

A pesquisa relatada neste relatório teve como principal objetivo identificar as principais tipologias decisórias adotadas por um conjunto de órgãos reguladores federais no Brasil, desde sua criação até hoje, e explorar fatores que influenciam sua adoção. Cinco agências foram objeto de análise (ANP, Aneel, ANTT, ANP e ANS). Em termos de tipologias decisórias, a pesquisa identificou um tripé que incorpora as principais decisões que estas agências tomaram ao longo dos anos: políticas regulatórias, políticas burocráticas e outras políticas finalísticas. Para explorar as diferenças em termos de lógicas decisórias que as agências adotam, recorremos a indicadores relacionados à composição técnica e política da diretoria colegiada de diretores das ARIs, orçamento e recursos humanos, assim como mudanças políticas de governo. Entre as conclusões do trabalho destacamos que as decisões regulatórias não são um constante do repertório das agências reguladoras pesquisadas. A composição em termos de expertise e politização das diretorias colegiadas das agências, assim como as características do corpo técnico parecem influenciar a adoção de distintas lógicas de atuação dos órgãos reguladores pesquisados.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/25958

Temas

EconomiaAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

Agenda regulatóriaEconomiaAgências reguladoras de atividades privadasAdministração pública - Processo decisório