Evolução dos aspectos legais e dos montantes de transferências realizadas pelo Fundo de Participação dos Municípios

Resumo

Neste trabalho é estudada a evolução legal e financeira do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No estudo, discute-se, inicialmente, a importância das transferências fiscais no contexto federativo, abordando os aspectos positivos, como a redução do gap fiscal, e negativos de tais mecanismos. A seguir, é realizada uma discussão e descrição da evolução legal do FPM, em que se procura contextualizar historicamente tal evolução. Nesse ponto, uma descrição detalhada sobre evolução das regras de funcionamento desse fundo é realizada, procurando conectar o sistema atual a esse contexto. Também são realizadas avaliações financeiras do funcionamento do FPM. Avalia-se a evolução dos montantes destinados ao fundo bem como a sua distribuição regional, estadual e entre os municípios recipientes.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2006

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1805

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Finanças PúblicasDesenvolvimento RegionalGestão Municipal

Palavras-chave

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)Transferências fiscais federativasEvolução legal do FPMAvaliação financeira do FPM