Evolução do controle judicial da administração pública pós-88uma Análise por meio da RDA

Resumo

O presente artigo aborda uma perspectiva do controle judicial dos atos administrativos no período pós promulgação da Constituição da República de 1988 até os dias atuais. O objetivo do trabalho é o de retratar, por meio da análise das publicações da Revista de Direito Administrativo (RDA), como evoluiu o controle da Administração Pública pelo Poder Judiciário, a partir do advento da nova Constituição. A intuição que se tinha era a de que, desde sua entrada em vigor, os parâmetros de controle utilizados pelos aplicadores e pensadores do direito teriam se transformado, em razão do caráter principiológico que este novo texto trazia ao ordenamento jurídico, possibilitando uma intervenção mais intensa do Poder Judiciário sobre os atos da Administração Pública. Assim, o desenvolvimento desse trabalho permitiu duas conclusões imediatas: (i) existem indícios de que o controle da Administração exercido pelo Poder Judiciário vem avançando desde a promulgação da Constituição; e (ii) para que seja possível alcançar a conclusão será necessária uma expansão das fontes de pesquisa, a fim de abarcar um maior espectro de posicionamentos da doutrina e dos tribunais brasileiros acerca do tema.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2016

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18954

Temas

Administração Pública

Palavras-chave

Administrative lawAdministrative acts judicial reviewAdministrative actsAdministrative Law Journal (RDA)Direito administrativoControle judicial da administração públicaAtos administrativosRevista de Direito AdministrativoDireitoRevisão judicial de atos administrativosDireito administrativo - Brasil