Evolução das políticas dirigidas a infância e a adolescênciaa Secretaria do Menor de São Paulo e a introdução de um novo paradigma

Resumo

A década de 80 foi marcada pelo processo de redemocratização e pela ampliação dos direitos sociais. Durante este período, a concepção de 'direitos' foi incorporada ao debate político e ao reordenamento jurídico em curso no Brasil. A Constituição de 1988 converteu todos os direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU em direitos legais. No entanto, permanece o hiato entre a formalidade da lei e a sua aplicação, entre a lei e a consciência social para a cobrança e prática dos direitos

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

1995

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/5327

Temas

Planejamento UrbanoAdministração PúblicaTecnologia

Palavras-chave

AdministraçãoPlanejamento urbanoAdministração públicaCriança e adolescentePolíticas sociaisGarantia de direitosEstatuto da Criança e do AdolescentePolítica nacional de bem-estar do menorSecretaria do menorInovaçãoAssistência a menores - São Paulo (Estado)Menores - São Paulo (Estado) - Condições sociaisAdolescentes - São Paulo (Estado) - Condições sociaisSão Paulo (Estado). Secretaria do Menor